Política de reembolso
Obrigado por comprar na Bordados Custom.
A presente Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos explica as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, exercício do direito de livre resolução, devolução de produtos e tratamento de artigos com defeito ou não conformes.
Esta política faz parte integrante dos Termos e Condições da Bordados Custom.
1. Identificação do vendedor
Nome: Joaquim Morgado Cerqueira
Nome comercial: Bordados Custom
Forma jurídica: Empresário em nome individual
NIF: 234915994
Morada: Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28, 2600-484 Alhandra, Portugal
Email:
ebordadoscustom@gmail.com
Telefone:
928 266 045
Website:
www.bordadoscustom.com
2. Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se às encomendas realizadas através do website da Bordados Custom e, quando adequado, às encomendas acordadas por email, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais de comunicação.
Os direitos legais descritos nesta política aplicam-se aos consumidores, entendidos como pessoas singulares que atuem com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Nas encomendas realizadas por empresas, profissionais ou outras entidades no âmbito da sua atividade, as condições de devolução, troca ou cancelamento poderão depender do acordo estabelecido entre as partes, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
3. Cancelamento antes do início da produção
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto a produção ainda não tiver sido iniciada.
Quando já tenha sido iniciada a produção, personalização, preparação da matriz, aquisição específica de materiais ou outra operação realizada exclusivamente para essa encomenda, a Bordados Custom poderá recusar o cancelamento ou deduzir os custos comprovadamente suportados, nos termos legalmente aplicáveis.
O pedido de cancelamento deve ser enviado por escrito para:
A possibilidade de cancelamento será analisada de acordo com o estado concreto da encomenda.
4. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, este prazo começa normalmente a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
Quando uma única encomenda contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último produto.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão de resolver o contrato através de email enviado para:
A comunicação deverá incluir, sempre que possível:
- Nome do Cliente;
- Número da encomenda;
- Produtos que pretende devolver;
- Data de receção da encomenda;
- Contacto de email ou telefone.
5. Produtos abrangidos pelo direito de livre resolução
O direito de livre resolução aplica-se aos produtos de catálogo que não tenham sido personalizados, desde que se encontrem abrangidos pelas regras legais aplicáveis.
Um produto de catálogo não se torna necessariamente personalizado apenas por incluir uma opção genérica previamente disponibilizada pela Bordados Custom, como a aplicação de cola ou velcro, desde que não tenha sido fabricado ou alterado de acordo com especificações individuais do Cliente.
Para serem devolvidos, os produtos deverão encontrar-se em condições adequadas, sem prejuízo do direito do consumidor de os manusear apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
6. Exclusão do direito de livre resolução em produtos personalizados
O direito de livre resolução não se aplica aos bens:
- Produzidos de acordo com especificações do consumidor;
- Claramente personalizados;
- Alterados individualmente a pedido do Cliente;
- Abrangidos por outra exceção prevista na legislação aplicável.
Assim, não são aceites devoluções por simples arrependimento, mudança de preferência ou erro do Cliente em produtos personalizados com:
- Nomes;
- Datas;
- Logótipos;
- Fotografias;
- Desenhos;
- Textos ou frases;
- Símbolos;
- Medidas específicas;
- Cores ou combinações escolhidas especificamente pelo Cliente;
- Matrizes ou designs preparados para a encomenda;
- Outros elementos individuais fornecidos ou aprovados pelo Cliente.
Esta exclusão não afeta os direitos do Cliente quando o produto personalizado apresente defeito, não corresponda à encomenda ou tenha sido produzido de forma diferente do design aprovado.
7. Erros nos dados ou na personalização fornecida pelo Cliente
O Cliente é responsável por verificar, antes da conclusão da encomenda ou da aprovação da matriz, todos os elementos fornecidos ou escolhidos, nomeadamente:
- Nomes;
- Textos;
- Datas;
- Medidas;
- Tamanhos;
- Cores;
- Quantidades;
- Ficheiros;
- Posicionamento dos elementos;
- Restantes instruções de personalização.
Não serão considerados defeitos imputáveis à Bordados Custom os erros que já se encontrassem visíveis na informação ou matriz aprovada pelo Cliente, incluindo erros ortográficos, nomes incorretos, datas erradas ou elementos em falta.
A Bordados Custom mantém-se responsável quando o produto final não corresponda ao ficheiro, matriz ou características efetivamente aprovadas, sem prejuízo das tolerâncias técnicas razoáveis previstas nesta política e nos Termos e Condições.
8. Variações de cor, dimensão, posição e acabamento
As cores apresentadas no website, fotografias, simulações, maquetes ou personalizadores podem variar consoante:
- O dispositivo utilizado;
- As definições do ecrã;
- O brilho e o contraste;
- A calibração do monitor;
- A iluminação ambiente;
- Os materiais utilizados;
- Os lotes de tecido ou linha;
- A disponibilidade de determinadas cores.
No caso dos produtos bordados, poderá não existir uma correspondência exata entre a cor apresentada digitalmente e a cor real da linha de bordar disponível.
Nesses casos, será utilizada a cor disponível mais próxima, procurando respeitar o resultado visual pretendido pelo Cliente.
Devido às características dos tecidos, linhas, materiais, máquinas e processos manuais, mecanizados ou semiautomatizados, poderão também existir pequenas variações relativas a:
- Cor;
- Textura;
- Dimensão;
- Posicionamento;
- Alinhamento;
- Corte;
- Densidade do bordado;
- Acabamento;
- Proporções;
- Distância entre elementos.
Estas variações razoáveis não serão consideradas defeito ou falta de conformidade quando forem tecnicamente normais, pouco significativas, não comprometerem a utilização do artigo e não alterarem substancialmente o design aprovado.
9. Condições da devolução por livre resolução
Depois de comunicar o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão.
Os produtos deverão ser devolvidos:
- Sem sinais de utilização além do necessário para a sua verificação;
- Sem terem sido lavados, alterados ou danificados;
- Com os respetivos acessórios e componentes;
- Devidamente protegidos para evitar danos durante o transporte;
- Sempre que possível, na embalagem original;
- Com a fatura, recibo ou outra prova de compra.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
A devolução deverá ser enviada para:
Bordados Custom
Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28
2600-484 Alhandra
Portugal
Recomendamos a utilização de um método de envio com registo ou comprovativo, uma vez que o Cliente deverá conseguir demonstrar que efetuou a devolução.
10. Custos de devolução por livre resolução
Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução e o produto não apresente defeito ou erro imputável à Bordados Custom, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
A Bordados Custom não se responsabiliza pela perda de produtos enviados sem registo, acompanhamento ou comprovativo de expedição.
11. Reembolso no exercício do direito de livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos, incluindo, quando legalmente aplicável, o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada pela Bordados Custom.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente e mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.
O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável e através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos como consequência do reembolso.
A Bordados Custom poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
12. Produtos com defeito ou não conformes
Os produtos personalizados e não personalizados mantêm a proteção legal aplicável quando apresentem falta de conformidade.
Poderá existir falta de conformidade quando o produto:
- Apresente um defeito de fabrico;
- Não corresponda ao produto encomendado;
- Tenha sido produzido de forma diferente da matriz aprovada;
- Apresente uma personalização diferente da acordada;
- Tenha sido enviado no tamanho, cor ou quantidade errados;
- Não possua as características acordadas;
- Chegue danificado ao Cliente.
A exclusão do direito de livre resolução para produtos personalizados não limita os direitos do consumidor nestas situações.
13. Comunicação de um defeito ou problema
Quando seja detetado um defeito, dano, erro ou falta de conformidade, o Cliente deverá contactar a Bordados Custom logo que possível através de:
A comunicação deverá incluir, sempre que possível:
- Nome do Cliente;
- Número da encomenda;
- Descrição clara do problema;
- Fotografias gerais do produto;
- Fotografias aproximadas do defeito ou erro;
- Fotografia da embalagem, quando exista dano no transporte;
- Indicação da solução pretendida.
O envio de fotografias permite analisar a situação mais rapidamente, mas não prejudica os direitos que assistam legalmente ao consumidor.
14. Danos ocorridos durante o transporte
Caso a embalagem apresente sinais visíveis de dano no momento da entrega, o Cliente deverá, sempre que possível:
- Registar fotografias da embalagem antes de a abrir;
- Assinalar a ocorrência junto do transportador;
- Conservar a embalagem e os materiais de proteção;
- Contactar a Bordados Custom logo que possível.
A Bordados Custom analisará a situação e tratará da reclamação junto do transportador quando aplicável.
A ausência de uma reclamação imediata ao transportador não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.
15. Análise e devolução de produtos não conformes
Após receber a comunicação, a Bordados Custom poderá solicitar informações adicionais ou a devolução do produto para análise.
Quando seja necessário devolver o artigo, serão fornecidas instruções de envio.
A devolução deverá ser enviada para:
Bordados Custom
Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28
2600-484 Alhandra
Portugal
Quando se confirme que o produto apresenta um defeito, erro ou falta de conformidade imputável à Bordados Custom, os custos necessários da devolução serão suportados pela Bordados Custom.
Quando, após análise, não seja detetado qualquer defeito ou falta de conformidade e o problema resulte de utilização indevida, desgaste normal, alteração feita por terceiros ou erro imputável ao Cliente, os custos de transporte poderão ficar a cargo do Cliente, desde que tal seja legalmente aplicável e previamente comunicado.
16. Soluções para produtos não conformes
Quando se confirme uma falta de conformidade, o consumidor terá direito às soluções previstas na legislação aplicável, nomeadamente:
- Reparação do produto;
- Substituição do produto;
- Redução proporcional do preço;
- Resolução do contrato e reembolso, quando legalmente aplicável.
Sempre que seja legalmente adequado, possível e proporcional, a Bordados Custom procurará resolver a situação através da reparação ou substituição do produto.
A solução será determinada tendo em conta:
- A natureza do produto;
- A gravidade do problema;
- O custo e a possibilidade de reparação;
- A possibilidade de substituição;
- O prazo necessário para resolver a situação;
- Os direitos legais do consumidor.
A Bordados Custom não imporá ao consumidor uma solução que limite os direitos imperativos previstos na legislação aplicável.
17. Reembolsos relativos a produtos não conformes
Quando seja legalmente aplicável a resolução do contrato, o reembolso será efetuado após confirmação da falta de conformidade e cumprimento dos procedimentos necessários à devolução do produto.
O reembolso será realizado através do método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário.
Quando apenas parte de uma encomenda seja afetada, o reembolso poderá limitar-se ao produto ou produtos não conformes, sem prejuízo dos restantes direitos legalmente aplicáveis.
18. Situações que não constituem defeito
Sem prejuízo da análise de cada caso, não são normalmente considerados defeitos imputáveis à Bordados Custom:
- Desgaste normal resultante da utilização;
- Danos provocados por utilização incorreta;
- Danos provocados por lavagem ou conservação inadequadas;
- Alterações, reparações ou personalizações realizadas por terceiros;
- Erros existentes na matriz ou informação aprovada pelo Cliente;
- Erros nos ficheiros, textos, nomes ou medidas fornecidos pelo Cliente;
- Pequenas variações tecnicamente normais de cor, posição, dimensão ou acabamento;
- Diferenças que não alterem substancialmente o design aprovado nem comprometam a utilização normal do produto.
19. Troca de tamanhos ou produtos escolhidos incorretamente
Nos produtos de catálogo não personalizados, a troca de tamanho ou modelo poderá ser aceite dentro do período legal aplicável, desde que o produto se encontre em condições adequadas para devolução.
Nos produtos personalizados, não é possível garantir a troca por erro na escolha do tamanho, cor, modelo, medida ou outra opção selecionada pelo Cliente, salvo quando o produto recebido seja diferente do encomendado.
Antes de concluir a encomenda, o Cliente deverá consultar as informações e tabelas de medidas disponíveis e confirmar cuidadosamente todas as opções selecionadas.
20. Produtos devolvidos sem comunicação
Para permitir a correta identificação e tratamento da devolução, o Cliente deverá contactar previamente a Bordados Custom antes de enviar qualquer produto.
Uma devolução enviada sem identificação, número de encomenda ou dados de contacto poderá sofrer atrasos no respetivo tratamento.
A ausência de contacto prévio não elimina os direitos legais do consumidor quando a devolução tenha sido efetuada de forma válida e dentro dos prazos aplicáveis.
21. Responsabilidade pelo transporte da devolução
O produto deverá ser devidamente acondicionado e protegido durante o transporte de devolução.
Quando os custos e a organização da devolução sejam da responsabilidade do Cliente, recomenda-se a utilização de um serviço com registo, acompanhamento ou comprovativo de entrega.
A Bordados Custom não poderá responsabilizar-se por uma devolução que não seja recebida e cuja expedição não possa ser comprovada.
22. Contactos
Para pedidos de cancelamento, devolução, troca, reembolso ou comunicação de defeitos, poderá contactar:
Bordados Custom
Joaquim Morgado Cerqueira
Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28
2600-484 Alhandra
Portugal
Email:
ebordadoscustom@gmail.com
Telefone:
928 266 045
Website:
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