Termos e Condições
Bem-vindo à Bordados Custom.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website www.bordadoscustom.com , bem como a compra dos produtos e serviços nele disponibilizados.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.
1. Identificação do vendedor
O website e a atividade comercial são explorados por:
Nome: Joaquim Morgado Cerqueira
Nome comercial: Bordados Custom
Forma jurídica: Empresário em nome individual
NIF: 234915994
Morada: Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28, 2600-484 Alhandra, Portugal
Email:
ebordadoscustom@gmail.com
Telefone:
928 266 045
Website:
www.bordadoscustom.com
As instalações da Bordados Custom funcionam como local de produção e recolha de encomendas, não constituindo uma loja aberta ao público. As recolhas presenciais são realizadas apenas mediante marcação prévia.
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições aplicam-se:
- Ao acesso e utilização do website;
- Às encomendas realizadas através do website;
- Às encomendas acordadas por email, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais;
- Aos produtos de catálogo;
- Aos emblemas, vestuário, autocolantes e restantes artigos personalizados;
- Aos serviços de criação e adaptação de matrizes de bordado;
- Aos clientes particulares e profissionais, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor aplicáveis exclusivamente aos consumidores.
Para efeitos destes Termos, considera-se consumidor qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
3. Produtos e serviços
A Bordados Custom comercializa, entre outros:
- Emblemas bordados personalizados;
- Emblemas estampados personalizados;
- Vestuário personalizado;
- Fardamento;
- Acessórios personalizados;
- Produtos de catálogo;
- Autocolantes personalizados;
- Serviços de criação e adaptação de matrizes de bordado.
Não existe uma quantidade mínima geral para realizar uma encomenda, salvo indicação expressa em determinado produto ou serviço.
As características, dimensões, materiais, cores, quantidades e opções disponíveis são apresentadas nas páginas dos produtos, nos personalizadores ou nos orçamentos enviados ao Cliente.
A Bordados Custom reserva-se o direito de alterar ou descontinuar produtos, opções, materiais ou serviços, sem que essas alterações afetem encomendas já confirmadas.
4. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos, exceto quando expressamente indicado. O respetivo valor será apresentado antes da conclusão da encomenda ou comunicado ao Cliente através de orçamento.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas e pagas.
Em produtos personalizados, o preço poderá depender de fatores como:
- Dimensões;
- Quantidade;
- Complexidade do design;
- Número de cores;
- Técnica de produção;
- Materiais;
- Número de zonas personalizadas;
- Criação ou adaptação da matriz;
- Acabamentos escolhidos.
Quando seja detetado um erro manifesto no preço, a Bordados Custom poderá contactar o Cliente para corrigir a situação. Caso o Cliente não aceite o valor corrigido, a encomenda será cancelada e os montantes já pagos serão devolvidos.
5. Encomendas
A encomenda apenas é considerada confirmada depois de:
- O Cliente fornecer os dados e ficheiros necessários;
- Selecionar ou aceitar as características do produto;
- Aceitar o preço final;
- Concluir o pagamento através de um dos métodos disponíveis.
Depois da confirmação, o Cliente receberá, sempre que tecnicamente possível, uma mensagem ou email com os dados da encomenda.
O Cliente deve verificar cuidadosamente todas as informações antes de concluir a compra, incluindo:
- Nome;
- Endereço;
- Contacto;
- Produto;
- Quantidade;
- Medidas;
- Cores;
- Tamanhos;
- Textos;
- Ficheiros enviados;
- Opções de personalização.
A Bordados Custom poderá pedir informações adicionais sempre que os elementos fornecidos não sejam suficientes para produzir a encomenda.
6. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir:
- MB Way;
- Cartão bancário, processado através do JumpPay;
- Transferência bancária, quando previamente acordada;
- Outros métodos apresentados no checkout.
A encomenda apenas entra em processamento após confirmação do pagamento, salvo acordo escrito em contrário.
A Bordados Custom não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados. O processamento destes pagamentos é efetuado pelas respetivas entidades prestadoras de serviços de pagamento.
Quando o pagamento não seja concluído, a encomenda não será considerada confirmada.
7. Produtos personalizados
Considera-se produto personalizado qualquer artigo produzido, alterado ou configurado de acordo com as especificações do Cliente, nomeadamente através da aplicação de:
- Nomes;
- Datas;
- Fotografias;
- Logótipos;
- Desenhos;
- Textos;
- Símbolos;
- Cores específicas;
- Medidas específicas;
- Combinações escolhidas pelo Cliente;
- Outros elementos fornecidos ou aprovados pelo Cliente.
Um produto de catálogo não se torna necessariamente personalizado apenas por incluir uma opção genérica previamente disponibilizada, como aplicação de cola ou velcro, desde que não seja produzido segundo especificações individuais do Cliente.
Depois de iniciada a produção de um produto personalizado, não serão normalmente aceites alterações, salvo quando tecnicamente possíveis e mediante eventual pagamento de custos adicionais.
8. Matrizes e aprovação do design
Quando a encomenda exigir uma matriz de bordado, simulação, maquete ou adaptação do design, a Bordados Custom poderá enviar uma proposta para aprovação do Cliente antes da produção.
A produção apenas será iniciada após aprovação, quando essa aprovação seja necessária.
Ao aprovar a matriz, simulação ou maquete, o Cliente confirma que verificou e aceitou:
- Textos;
- Nomes;
- Datas;
- Grafismos;
- Cores;
- Proporções;
- Disposição dos elementos;
- Dimensões indicadas;
- Restantes características visíveis.
Depois da aprovação, o Cliente assume a responsabilidade por erros que já se encontrassem visíveis no ficheiro aprovado, incluindo erros ortográficos, nomes incorretos ou elementos em falta.
A Bordados Custom continua responsável quando o produto final não corresponda ao ficheiro efetivamente aprovado, sem prejuízo das tolerâncias técnicas razoáveis previstas nestes Termos.
A matriz de bordado é um ficheiro técnico próprio para utilização em máquinas de bordar e poderá exigir alterações ao ficheiro original para permitir uma produção adequada.
9. Ficheiros e instruções fornecidos pelo Cliente
O Cliente é responsável por garantir que os ficheiros, imagens, textos, nomes, medidas, cores e instruções fornecidos estão corretos, completos e possuem qualidade suficiente.
A Bordados Custom não se responsabiliza por erros resultantes de:
- Ficheiros de baixa resolução;
- Imagens desfocadas ou incompletas;
- Erros ortográficos;
- Nomes ou datas incorretos;
- Medidas erradas;
- Instruções contraditórias;
- Informações omitidas;
- Escolhas incorretamente efetuadas pelo Cliente.
Sempre que seja tecnicamente necessário, a Bordados Custom poderá simplificar ou adaptar o design para permitir a sua reprodução em bordado, estampagem, autocolante ou outra técnica.
Estas adaptações poderão incluir:
- Aumento da espessura de linhas;
- Simplificação de detalhes;
- Remoção de elementos demasiado pequenos;
- Adaptação de cores;
- Alteração ligeira de proporções;
- União ou separação de elementos;
- Substituição de degradés por cores sólidas;
- Outras alterações necessárias à produção.
Sempre que essas alterações modifiquem de forma relevante o aspeto do design, será procurada a aprovação do Cliente antes da produção.
10. Direitos sobre os materiais enviados
Ao enviar imagens, logótipos, fotografias, desenhos, frases, nomes, marcas, personagens, símbolos ou outros materiais, o Cliente declara que possui os direitos, licenças ou autorizações necessários para a sua utilização e aplicação no produto encomendado.
A Bordados Custom não é responsável por violações de:
- Direitos de autor;
- Marcas registadas;
- Direitos de imagem;
- Direitos de personalidade;
- Propriedade intelectual;
- Propriedade industrial;
- Outros direitos de terceiros.
Esta limitação aplica-se quando as violações resultem de materiais fornecidos ou solicitados pelo Cliente.
O Cliente assume a responsabilidade pela utilização dos materiais enviados e por eventuais reclamações de terceiros relacionadas com os mesmos.
A Bordados Custom poderá recusar encomendas que incluam conteúdos:
- Ilegais;
- Discriminatórios;
- Difamatórios;
- Violentos;
- Pornográficos;
- Extremistas;
- Que promovam ódio ou atividades ilícitas;
- Que violem direitos de terceiros;
- Que sejam contrários aos valores comerciais da empresa.
Quando a encomenda seja recusada antes do início da produção, serão devolvidos os valores pagos referentes aos produtos não produzidos.
11. Cores, imagens e representações digitais
As fotografias, imagens, simulações, maquetes e pré-visualizações apresentadas no website têm caráter ilustrativo.
As cores visualizadas podem variar devido a:
- Dispositivo utilizado;
- Brilho e contraste do ecrã;
- Calibração do monitor;
- Iluminação ambiente;
- Diferenças entre sistemas de cor;
- Materiais utilizados;
- Lotes de tecido ou linha;
- Disponibilidade de cores.
No bordado, poderá não existir uma linha com correspondência exata à cor apresentada digitalmente. Nesses casos, será utilizada a cor disponível mais próxima, procurando preservar o resultado pretendido.
Estas diferenças razoáveis não são consideradas defeito quando não alterem substancialmente o design aprovado nem comprometam a utilização normal do produto.
12. Tolerâncias de produção
Devido às características dos materiais e dos processos manuais, artesanais, mecanizados ou semiautomatizados, poderão existir pequenas variações entre unidades da mesma encomenda.
Podem ocorrer tolerâncias razoáveis relativas a:
- Dimensões;
- Posicionamento;
- Alinhamento;
- Corte;
- Tonalidades;
- Densidade do bordado;
- Acabamento;
- Proporções;
- Distância entre elementos.
Estas variações não serão consideradas falta de conformidade quando forem tecnicamente normais, pouco significativas e não alterarem substancialmente o resultado aprovado.
A avaliação será realizada tendo em conta a técnica utilizada, o material, o tamanho do produto e as características da encomenda.
13. Etiquetas
Alguns produtos poderão incluir uma etiqueta discreta da Bordados Custom, nomeadamente:
- No verso de emblemas;
- Na gola de vestuário;
- Noutra zona adequada ao produto.
Caso o Cliente pretenda receber os produtos sem etiqueta da Bordados Custom, deverá comunicar esse pedido no momento da encomenda.
Na ausência dessa indicação, o Cliente aceita que os produtos possam incluir a etiqueta da marca.
Poderão ser produzidas etiquetas personalizadas mediante pedido prévio. Este serviço poderá implicar custos adicionais, que serão comunicados antes da confirmação.
14. Prazos de produção
Os prazos de produção são estimativos e começam a contar depois de:
- O pagamento estar confirmado;
- Todos os dados e ficheiros necessários terem sido recebidos;
- A matriz ou maquete estar aprovada, quando aplicável.
Os prazos normalmente previstos são:
- Produtos de catálogo: aproximadamente uma semana;
- Emblemas personalizados: aproximadamente uma a duas semanas;
- Vestuário personalizado: aproximadamente duas a três semanas.
Estes prazos podem variar consoante:
- Quantidade;
- Complexidade;
- Disponibilidade de materiais;
- Aprovação do Cliente;
- Carga de produção;
- Necessidade de adquirir produtos a fornecedores;
- Alterações solicitadas;
- Situações de força maior.
Salvo compromisso escrito com uma data específica, os prazos comunicados constituem estimativas e não garantias absolutas.
A Bordados Custom procurará informar o Cliente quando exista um atraso relevante conhecido.
15. Entrega e envio
As encomendas são enviadas para Portugal e para outros países através dos métodos disponibilizados no checkout ou acordados com o Cliente.
Os envios são normalmente realizados através dos CTT em modalidade registada ou através de outra transportadora adequada.
Depois da expedição, poderá ser disponibilizado um código de acompanhamento, quando o serviço contratado o permita.
O Cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta.
Quando uma encomenda seja devolvida devido a:
- Morada incorreta ou incompleta;
- Ausência do destinatário;
- Não levantamento dentro do prazo;
- Recusa injustificada da entrega;
- Erro nos dados fornecidos pelo Cliente;
poderá ser necessário pagar novamente os custos de envio.
A Bordados Custom não é responsável por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora, procedimentos aduaneiros, greves, condições meteorológicas ou outras circunstâncias fora do seu controlo.
A responsabilidade da Bordados Custom pelos produtos mantém-se nos termos legalmente aplicáveis até à entrega ao consumidor ou a terceiro por ele indicado, exceto quando o próprio consumidor contrate uma transportadora que não tenha sido proposta pela Bordados Custom.
16. Envios internacionais
Nas encomendas enviadas para fora da União Europeia, poderão ser aplicados:
- Direitos aduaneiros;
- Impostos de importação;
- Taxas administrativas;
- Custos de desalfandegamento;
- Outros encargos locais.
Estes valores não estão incluídos no preço da encomenda ou do envio, salvo indicação expressa em contrário, e são da responsabilidade do destinatário.
A Bordados Custom não controla os procedimentos, prazos ou valores cobrados pelas autoridades aduaneiras de cada país.
17. Recolha presencial
A recolha presencial está disponível apenas mediante marcação prévia.
As instalações da Bordados Custom constituem um espaço de produção e recolha, não sendo uma loja aberta permanentemente ao público.
A encomenda apenas deverá ser recolhida depois de o Cliente receber confirmação de que se encontra concluída e pronta para entrega.
18. Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá pedir o cancelamento da encomenda enquanto a produção ainda não tiver sido iniciada.
Quando a produção, personalização, aquisição específica de materiais ou preparação da matriz já tiver começado, a Bordados Custom poderá recusar o cancelamento ou deduzir os custos comprovadamente suportados.
O pedido de cancelamento deve ser enviado por escrito para:
A aceitação do cancelamento dependerá do estado concreto da encomenda.
19. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Este direito aplica-se aos produtos de catálogo que não tenham sido personalizados e que sejam devolvidos nas condições legalmente exigidas.
O direito de livre resolução não se aplica aos bens:
- Produzidos de acordo com especificações do consumidor;
- Claramente personalizados;
- Alterados individualmente a pedido do Cliente;
- Que, pela sua natureza, se encontrem abrangidos por outra exceção legal.
Assim, produtos com nomes, datas, logótipos, fotografias, desenhos, medidas, combinações ou outras características escolhidas especificamente pelo Cliente não podem ser devolvidos apenas por mudança de opinião.
As condições completas relativas a cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos encontram-se descritas na Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos disponível no website.
20. Produtos com defeito ou não conformes
A exclusão do direito de livre resolução nos produtos personalizados não afeta os direitos legais do consumidor quando o produto:
- Apresente defeito;
- Não corresponda à encomenda;
- Tenha sido produzido de forma diferente da matriz aprovada;
- Tenha sido enviado incorretamente;
- Não possua as características acordadas.
O Cliente deve contactar a Bordados Custom logo que detete o problema, enviando fotografias e uma descrição clara da situação.
Quando se confirme uma falta de conformidade imputável à Bordados Custom, será procurada a solução legalmente adequada, nomeadamente:
- Reparação;
- Substituição;
- Redução do preço;
- Resolução do contrato e reembolso, quando legalmente aplicável.
Sempre que seja possível e proporcional, será dada prioridade à reparação ou substituição do produto.
Os custos de devolução de um produto comprovadamente defeituoso, incorreto ou não conforme serão suportados pela Bordados Custom.
21. Devoluções por mudança de opinião
Nos casos em que seja legalmente permitido devolver um produto sem defeito, o Cliente deverá suportar os custos diretos da devolução, salvo indicação expressa em contrário.
Os produtos devem ser devolvidos:
- Sem sinais de utilização indevida;
- Em condições adequadas;
- Com os respetivos acessórios;
- Devidamente protegidos para transporte.
A devolução deverá ser enviada para:
Bordados Custom
Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28
2600-484 Alhandra
Portugal
A Bordados Custom poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
22. Encomendas não recolhidas ou sem resposta
Quando uma encomenda esteja concluída e dependa da recolha, resposta, aprovação, envio de dados ou outra ação do Cliente, a Bordados Custom poderá mantê-la armazenada durante 30 dias após a primeira comunicação.
Durante este período, serão efetuadas tentativas razoáveis de contacto através dos dados fornecidos pelo Cliente.
Decorrido esse período sem resposta, poderão ser aplicados custos de armazenamento ou tomadas outras medidas legalmente permitidas, tendo em conta a natureza do produto e os custos suportados.
Produtos personalizados não poderão ser revendidos ou utilizados como produtos de catálogo quando contenham dados, imagens, nomes ou elementos próprios do Cliente.
23. Fotografias e divulgação dos trabalhos
A Bordados Custom poderá fotografar ou filmar os trabalhos realizados para:
- Portefólio;
- Website;
- Redes sociais;
- Publicidade;
- Apresentação de exemplos de produção;
- Divulgação comercial.
A divulgação será efetuada procurando evitar a exposição desnecessária de dados pessoais ou informação privada.
A Bordados Custom não publicará, sem autorização adequada, trabalhos que contenham:
- Fotografias privadas de pessoas;
- Dados sensíveis;
- Informação confidencial;
- Dados de menores;
- Outros elementos cuja divulgação possa afetar significativamente a privacidade.
Quando o Cliente não pretenda que o produto seja fotografado ou divulgado, deverá comunicar essa oposição por escrito no momento da encomenda ou antes da publicação.
24. Propriedade intelectual do website
Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website pertencem à Bordados Custom ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Estão protegidos, nomeadamente:
- Textos;
- Fotografias;
- Vídeos;
- Ilustrações;
- Logótipos;
- Grafismos;
- Páginas;
- Simulações;
- Mockups;
- Exemplos de produtos;
- Matrizes e conteúdos técnicos;
- Elementos do personalizador.
Não é permitida a reprodução, utilização comercial, distribuição, alteração ou publicação destes conteúdos sem autorização prévia e escrita da Bordados Custom ou do respetivo titular.
A consulta e impressão para uso estritamente pessoal são permitidas, desde que os conteúdos não sejam alterados nem utilizados para fins comerciais.
25. Disponibilidade do website
A Bordados Custom procura assegurar o funcionamento regular do website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou livre de falhas.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso devido a:
- Manutenção;
- Atualizações;
- Problemas técnicos;
- Falhas de serviços externos;
- Razões de segurança;
- Situações fora do controlo da Bordados Custom.
A indisponibilidade temporária do website não confere automaticamente direito a indemnização.
26. Limitação de responsabilidade
A Bordados Custom é responsável nos termos legalmente aplicáveis pelos danos diretamente resultantes de incumprimento que lhe seja imputável.
Não será responsável por danos resultantes de:
- Utilização incorreta dos produtos;
- Incumprimento das instruções de conservação;
- Ficheiros ou informações incorretos fornecidos pelo Cliente;
- Utilização não autorizada de conteúdos de terceiros pelo Cliente;
- Desgaste normal;
- Alterações realizadas por terceiros;
- Acontecimentos de força maior;
- Atrasos exclusivamente imputáveis a transportadoras ou autoridades aduaneiras.
Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo os direitos imperativos dos consumidores.
27. Proteção de dados e cookies
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Bordados Custom e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, bem como cookies analíticos, funcionais ou publicitários, de acordo com as escolhas efetuadas pelo utilizador e com a Política de Cookies aplicável.
A utilização do website não implica automaticamente consentimento para todos os tipos de cookies. Os cookies que dependam de consentimento apenas deverão ser utilizados depois da respetiva autorização, nos termos legalmente aplicáveis.
28. Livro de Reclamações Eletrónico
A Bordados Custom encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
O consumidor pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através da ligação disponível no rodapé do website ou diretamente em:
29. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente.
Para conflitos abrangidos pela respetiva competência territorial e material:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone:
218 807 030
Email:
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website:
www.centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios no Portal do Consumidor.
A disponibilização desta informação não constitui, por si só, adesão plena da Bordados Custom a uma entidade de arbitragem, salvo quando essa adesão tenha sido expressamente formalizada ou seja legalmente obrigatória.
30. Comunicações
As comunicações relacionadas com encomendas poderão ser efetuadas através de:
- Email;
- Telefone;
- WhatsApp;
- Mensagem através das redes sociais;
- Outros contactos fornecidos pelo Cliente.
O Cliente deve assegurar que os seus dados de contacto estão corretos e atualizados.
As comunicações enviadas para os contactos fornecidos pelo Cliente serão consideradas válidas, salvo quando a Bordados Custom tenha conhecimento de que os dados estão incorretos.
31. Alterações aos Termos e Condições
A Bordados Custom poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que seja necessário, nomeadamente devido a:
- Alterações legais;
- Alterações nos produtos ou serviços;
- Alterações nos métodos de pagamento;
- Alterações nos procedimentos de produção;
- Melhorias no funcionamento do website.
A versão aplicável a cada encomenda será, em regra, a que se encontrava publicada na data da respetiva confirmação.
A data da última atualização será indicada no início do documento.
32. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de conflito, serão competentes os tribunais legalmente determinados, sem prejuízo dos direitos dos consumidores relativos à resolução alternativa de litígios e às regras imperativas de competência territorial.
33. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, produtos ou reclamações, poderá contactar:
Bordados Custom
Joaquim Morgado Cerqueira
Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28
2600-484 Alhandra
Portugal
Email:
ebordadoscustom@gmail.com
Telefone:
928 266 045
Website:
www.bordadoscustom.com