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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Bordados Custom recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website www.bordadoscustom.com .

Esta política aplica-se aos dados tratados através do website, dos personalizadores, do checkout, de formulários, de email, telefone, WhatsApp, redes sociais e de outros canais utilizados na comunicação e gestão de encomendas.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conhecido como RGPD, e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.


1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Joaquim Morgado Cerqueira
Nome comercial: Bordados Custom
Forma jurídica: Empresário em nome individual
NIF: 234915994
Morada: Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28, 2600-484 Alhandra, Portugal
Email: ebordadoscustom@gmail.com
Telefone: 928 266 045
Website: www.bordadoscustom.com


2. Dados pessoais que podemos recolher

Os dados tratados dependem da forma como o utilizador interage com a Bordados Custom, dos serviços solicitados e das opções utilizadas no website.

2.1 Dados de identificação e contacto

Poderemos recolher:

  • Nome;
  • Nome da empresa ou organização;
  • Número de identificação fiscal;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Morada de faturação;
  • Morada de entrega;
  • Código postal;
  • Localidade e país;
  • Outros dados de contacto fornecidos pelo Cliente.

2.2 Dados relativos às encomendas

Quando realiza, tenta realizar ou solicita uma encomenda ou orçamento, poderemos tratar:

  • Número e referência da encomenda;
  • Produtos adquiridos ou solicitados;
  • Quantidades;
  • Tamanhos;
  • Cores;
  • Medidas;
  • Opções de personalização;
  • Instruções fornecidas pelo Cliente;
  • Estado da encomenda;
  • Estado do pagamento;
  • Método de envio ou recolha;
  • Comunicações relacionadas com a encomenda;
  • Histórico de compras e pedidos de apoio.

2.3 Ficheiros e elementos de personalização

No caso de produtos personalizados, poderemos tratar os elementos fornecidos pelo Cliente para execução da encomenda, incluindo:

  • Imagens;
  • Fotografias;
  • Logótipos;
  • Desenhos;
  • Nomes;
  • Frases e textos;
  • Datas;
  • Marcas;
  • Símbolos;
  • Brasões;
  • Preferências de cor;
  • Ficheiros gráficos;
  • Outras instruções de personalização.

Estes elementos são tratados para preparar matrizes, criar simulações, produzir os artigos, confirmar as características da encomenda, comunicar com o Cliente e entregar o produto final.

O Cliente deverá evitar enviar dados pessoais que não sejam necessários à execução da encomenda, especialmente dados sensíveis ou informação confidencial.

2.4 Dados de pagamento e faturação

Poderemos tratar informações relacionadas com o pagamento, nomeadamente:

  • Método de pagamento escolhido;
  • Estado do pagamento;
  • Valor pago;
  • Referência da transação;
  • Dados necessários à emissão da fatura ou recibo.

A Bordados Custom não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados.

Os pagamentos por cartão ou outros métodos eletrónicos são processados por prestadores externos de serviços de pagamento, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e medidas de segurança.

2.5 Dados de navegação e dispositivo

Quando visita o website, poderão ser recolhidas automaticamente determinadas informações técnicas, tais como:

  • Endereço IP;
  • Tipo de navegador;
  • Tipo de dispositivo;
  • Sistema operativo;
  • Idioma;
  • Fuso horário aproximado;
  • Data e hora de acesso;
  • Páginas e produtos visualizados;
  • Tempo de permanência;
  • Links utilizados;
  • Origem da visita;
  • Interações realizadas no website;
  • Identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.

Estas informações podem ser recolhidas através de cookies, registos do servidor, ferramentas de análise e outras tecnologias necessárias ao funcionamento, segurança e melhoria do website.

2.6 Comunicações

Quando contacta a Bordados Custom, poderemos conservar:

  • Mensagens enviadas por email;
  • Mensagens de WhatsApp;
  • Mensagens através das redes sociais;
  • Pedidos enviados por formulários;
  • Registos relacionados com chamadas ou contactos telefónicos;
  • Pedidos de orçamento;
  • Reclamações;
  • Pedidos de apoio ao cliente;
  • Outras comunicações relacionadas com produtos ou encomendas.

2.7 Fotografias e vídeos dos trabalhos realizados

A Bordados Custom poderá fotografar ou filmar produtos e trabalhos realizados, incluindo:

  • Emblemas;
  • Vestuário personalizado;
  • Fardamento;
  • Autocolantes;
  • Acessórios;
  • Outros produtos personalizados.

Estas imagens poderão ser utilizadas para registo interno, controlo de qualidade, portefólio, website, redes sociais, publicidade e apresentação de exemplos de trabalhos realizados.

As imagens poderão conter elementos presentes no próprio produto, como logótipos, marcas, nomes, frases, símbolos ou desenhos fornecidos pelo Cliente.


3. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser recolhidos:

  • Diretamente junto do Cliente ou utilizador;
  • Através do website e dos personalizadores;
  • Através do checkout;
  • Através de formulários de contacto;
  • Por email, telefone ou WhatsApp;
  • Através das redes sociais;
  • Através de marketplaces ou plataformas utilizadas pela empresa;
  • Através dos prestadores envolvidos no pagamento e entrega;
  • Através de outra pessoa que realize uma encomenda em nome do destinatário.

Quando o Cliente fornece dados pessoais de terceiros, como o nome, contacto, morada ou imagem de outra pessoa, declara que está autorizado a fazê-lo e que a informação é necessária para a finalidade pretendida.


4. Finalidades do tratamento

A Bordados Custom poderá utilizar os dados pessoais para:

  • Criar, processar e confirmar encomendas;
  • Preparar orçamentos;
  • Criar matrizes, simulações e ficheiros de produção;
  • Produzir artigos personalizados;
  • Confirmar designs, cores, medidas e características;
  • Processar pagamentos;
  • Prevenir fraude e utilização indevida dos serviços;
  • Emitir faturas, recibos e outros documentos contabilísticos;
  • Preparar e expedir encomendas;
  • Facultar informações de acompanhamento do envio;
  • Comunicar com o Cliente sobre a encomenda;
  • Responder a pedidos de contacto, apoio ou reclamação;
  • Gerir cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos;
  • Gerir garantias e faltas de conformidade;
  • Manter registos internos de encomendas e produção;
  • Melhorar os produtos, serviços e experiência de compra;
  • Analisar o funcionamento e a utilização do website;
  • Assegurar a segurança do website e dos sistemas;
  • Detetar e corrigir erros técnicos;
  • Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas;
  • Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais;
  • Enviar comunicações de marketing, quando legalmente permitido;
  • Apresentar trabalhos realizados, nos termos desta política.

5. Fundamentos legais do tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos:

5.1 Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Este fundamento aplica-se quando o tratamento é necessário para:

  • Preparar um orçamento;
  • Responder a um pedido relacionado com uma possível encomenda;
  • Processar e produzir uma encomenda;
  • Receber o pagamento;
  • Entregar os produtos;
  • Prestar apoio ao Cliente;
  • Tratar uma devolução, troca ou reclamação.

5.2 Cumprimento de obrigações legais

Poderemos tratar dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações:

  • Fiscais;
  • Contabilísticas;
  • Comerciais;
  • De proteção do consumidor;
  • De resposta a autoridades competentes;
  • Outras obrigações previstas na legislação aplicável.

5.3 Interesse legítimo

Poderemos tratar determinados dados com base nos interesses legítimos da Bordados Custom, nomeadamente para:

  • Garantir a segurança do website e dos sistemas;
  • Prevenir fraude;
  • Gerir e organizar a atividade comercial;
  • Melhorar os produtos e serviços;
  • Responder a contactos e pedidos de apoio;
  • Manter registos necessários à defesa dos nossos direitos;
  • Divulgar exemplos dos trabalhos realizados, quando adequado;
  • Proteger os direitos e interesses da Bordados Custom.

A utilização do interesse legítimo será avaliada tendo em conta a necessidade do tratamento, os interesses da empresa e os direitos, liberdades e expectativas razoáveis dos titulares dos dados.

5.4 Consentimento

O tratamento será baseado no consentimento quando este seja necessário, nomeadamente para:

  • Cookies analíticos, publicitários ou não essenciais;
  • Determinadas comunicações de marketing;
  • Publicação de imagens que identifiquem pessoas ou contenham dados cuja divulgação exija autorização;
  • Outras utilizações que dependam de autorização prévia.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.


6. Dados necessários para realizar uma encomenda

Alguns dados são necessários para permitir a celebração e execução do contrato, incluindo, conforme aplicável:

  • Nome;
  • Contacto;
  • Morada de entrega;
  • Dados de faturação;
  • Informações sobre os produtos;
  • Ficheiros e instruções de personalização;
  • Informação necessária ao processamento do pagamento.

Caso o Cliente não forneça os dados necessários, poderá não ser possível preparar o orçamento, concluir o pagamento, produzir os artigos ou entregar a encomenda.


7. Partilha de dados com terceiros

A Bordados Custom poderá partilhar dados pessoais apenas na medida necessária para processar encomendas, prestar os serviços, cumprir obrigações legais ou proteger os seus direitos.

Os destinatários poderão incluir:

  • Plataformas de alojamento e funcionamento da loja online;
  • Prestadores de serviços tecnológicos;
  • Prestadores de armazenamento ou alojamento de ficheiros;
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Bancos e instituições financeiras;
  • Transportadoras e serviços postais;
  • Prestadores de faturação e contabilidade;
  • Prestadores de assistência técnica;
  • Ferramentas de análise do website;
  • Plataformas de publicidade e redes sociais;
  • Fornecedores envolvidos na execução da encomenda, quando necessário;
  • Consultores jurídicos, contabilísticos ou administrativos;
  • Autoridades públicas, fiscais, policiais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Estas entidades apenas deverão tratar os dados para as finalidades necessárias à prestação dos respetivos serviços ou ao cumprimento das suas obrigações legais.

Sempre que atuem como subcontratantes da Bordados Custom, deverão tratar os dados de acordo com as instruções recebidas, manter a confidencialidade e adotar medidas de segurança adequadas.

A Bordados Custom não vende os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.


8. Serviços externos utilizados

O funcionamento da loja poderá envolver serviços externos, nomeadamente:

  • Plataforma de comércio eletrónico;
  • Sistema de processamento de pagamentos;
  • Serviços de email;
  • Serviços de alojamento de imagens e ficheiros;
  • Serviços de faturação;
  • Serviços postais e transportadoras;
  • Ferramentas de análise;
  • Plataformas de publicidade;
  • Redes sociais.

Estes prestadores poderão recolher ou tratar dados de acordo com as próprias políticas de privacidade e com os contratos celebrados com a Bordados Custom.


9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Garantir o funcionamento da loja online;
  • Manter produtos no carrinho;
  • Permitir o funcionamento do checkout;
  • Guardar preferências;
  • Garantir a segurança da navegação;
  • Analisar o desempenho e a utilização do website;
  • Medir campanhas;
  • Apresentar publicidade relevante, quando aplicável.

Os cookies poderão ser classificados como:

  • Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do website, carrinho, checkout e segurança;
  • Cookies funcionais: permitem guardar opções e melhorar a experiência de utilização;
  • Cookies analíticos: permitem compreender como o website é utilizado;
  • Cookies publicitários: podem ser utilizados para medir e personalizar publicidade.

Os cookies que não sejam estritamente necessários apenas deverão ser utilizados após consentimento, quando este seja legalmente exigido.

O utilizador poderá aceitar, recusar ou gerir as suas preferências através da ferramenta de cookies disponibilizada no website, quando existente, e através das definições do navegador.

A desativação de cookies necessários poderá impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da loja.


10. Ferramentas de análise e publicidade

A Bordados Custom poderá utilizar ferramentas de análise e publicidade para:

  • Medir o número de visitas ao website;
  • Compreender a origem do tráfego;
  • Analisar páginas e produtos visualizados;
  • Detetar dificuldades de navegação;
  • Medir o desempenho de campanhas;
  • Melhorar o website e os conteúdos;
  • Apresentar publicidade relevante, quando aplicável.

A utilização destas ferramentas e dos respetivos cookies dependerá das preferências do utilizador e dos requisitos legais aplicáveis.


11. Marketing e comunicações comerciais

A Bordados Custom poderá enviar comunicações relacionadas com produtos, serviços, novidades ou campanhas quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.

O Cliente pode deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento:

O cancelamento de comunicações de marketing não impede o envio de mensagens necessárias à gestão de encomendas, pagamentos, entregas, segurança ou cumprimento de obrigações legais.


12. Fotografias e divulgação dos trabalhos

A Bordados Custom poderá fotografar ou filmar os produtos realizados para:

  • Controlo de qualidade;
  • Registo interno da produção;
  • Portefólio;
  • Website;
  • Redes sociais;
  • Publicidade;
  • Apresentação de exemplos de trabalhos anteriores.

Sempre que possível, a divulgação será efetuada sem identificar diretamente o Cliente, salvo quando essa identificação resulte naturalmente do próprio produto, como acontece com determinados logótipos, marcas, símbolos, nomes ou textos.

A Bordados Custom procurará não publicar, sem autorização adequada, trabalhos que contenham:

  • Fotografias privadas de pessoas;
  • Dados de menores;
  • Dados sensíveis;
  • Informação confidencial;
  • Moradas, contactos ou documentos pessoais;
  • Outros elementos cuja divulgação possa afetar significativamente a privacidade do Cliente ou de terceiros.

Quando uma imagem permita identificar uma pessoa ou contenha dados cuja divulgação exija consentimento, será procurada a autorização adequada antes da publicação.

O Cliente poderá opor-se à publicação do trabalho, preferencialmente no momento da encomenda, contactando:

ebordadoscustom@gmail.com

O Cliente poderá também solicitar a remoção de uma fotografia ou vídeo já publicado quando existam motivos relacionados com a sua situação particular ou quando o tratamento dependa do consentimento.

O pedido será analisado de acordo com a natureza da imagem, o fundamento utilizado, os direitos envolvidos e a legislação aplicável.


13. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos, plataformas, redes sociais, serviços de análise ou publicidade poderão tratar ou armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados, deverão ser aplicados mecanismos adequados de proteção, nomeadamente:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia;
  • Cláusulas contratuais-tipo;
  • Outras garantias reconhecidas pela legislação aplicável.

A transferência será limitada aos dados necessários à utilização dos respetivos serviços.


14. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os períodos de conservação poderão variar de acordo com:

  • A duração da relação com o Cliente;
  • A necessidade de processar e acompanhar a encomenda;
  • A prestação de apoio pós-venda;
  • As obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais;
  • Os prazos de garantia;
  • Os prazos de prescrição aplicáveis;
  • A necessidade de exercer ou defender direitos;
  • A existência de litígios, reclamações ou processos;
  • O consentimento prestado, quando aplicável.

Os dados de faturação e das transações serão conservados durante o período exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável.

As comunicações relacionadas com encomendas poderão ser conservadas enquanto forem necessárias para apoio ao Cliente, prova das instruções recebidas, cumprimento do contrato ou defesa de direitos.

Os ficheiros utilizados na personalização poderão ser conservados durante o período necessário à produção, gestão da encomenda, repetição solicitada pelo Cliente, tratamento de reclamações e proteção dos direitos das partes.

Os dados tratados para marketing serão conservados até à retirada do consentimento, oposição do titular ou até deixarem de ser necessários, conforme aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista uma obrigação legal ou fundamento legítimo para a sua conservação.


15. Segurança dos dados

A Bordados Custom adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado;
  • Utilização indevida;
  • Alteração;
  • Divulgação não autorizada;
  • Perda;
  • Destruição;
  • Tratamento acidental ou ilícito.

As medidas podem incluir:

  • Controlo de acesso a sistemas e contas;
  • Utilização de palavras-passe;
  • Atualização de sistemas;
  • Limitação do acesso aos dados necessários;
  • Utilização de prestadores com medidas de segurança adequadas;
  • Cópias de segurança, quando aplicável;
  • Proteção física dos documentos e equipamentos.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta.


16. Violação de dados pessoais

Quando exista uma violação de dados pessoais, a Bordados Custom analisará a natureza, extensão e possíveis consequências da ocorrência.

Quando legalmente exigido, a situação será comunicada à autoridade de controlo competente e aos titulares dos dados afetados, dentro dos prazos aplicáveis.


17. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados;
  • Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações legalmente previstas;
  • Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou realizado para marketing direto;
  • Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
  • Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida;
  • Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Estes direitos poderão estar sujeitos a limitações previstas na lei, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir uma obrigação legal, executar um contrato, exercer direitos ou defender a Bordados Custom num litígio.


18. Como exercer os seus direitos

Para exercer um direito relacionado com os seus dados pessoais, poderá contactar:

ebordadoscustom@gmail.com

O pedido deverá indicar, de forma clara:

  • O nome do titular;
  • O direito que pretende exercer;
  • Os dados ou tratamento a que o pedido se refere;
  • Um contacto para resposta.

Poderão ser solicitadas informações adicionais quando sejam necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação de dados a pessoas não autorizadas.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderá ser cobrada uma taxa razoável ou recusado um pedido quando este seja manifestamente infundado ou excessivo, nos termos legalmente permitidos.

A Bordados Custom responderá dentro do prazo legal aplicável, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos recebidos.


19. Reclamação junto da CNPD

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: www.cnpd.pt

O exercício deste direito não impede o titular de contactar previamente a Bordados Custom para procurar resolver a situação.


20. Decisões automatizadas

A Bordados Custom não prevê tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o Cliente com base nos dados tratados através da loja.

Poderão ser utilizadas ferramentas automáticas para tarefas como prevenção de fraude, análise de navegação, organização de encomendas ou apresentação de publicidade, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.


21. Dados de menores

O website e os serviços da Bordados Custom não são especificamente dirigidos a menores.

A Bordados Custom não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem a intervenção ou autorização adequada dos respetivos representantes legais, quando esta seja necessária.

Quando uma encomenda inclua fotografias, nomes ou outros dados de menores, o Cliente declara que possui autorização para fornecer esses elementos e solicitar a respetiva utilização no produto.

A Bordados Custom não publicará imagens de menores ou trabalhos que permitam a sua identificação sem autorização adequada.

Caso tenha conhecimento de que foram fornecidos dados de um menor sem a autorização necessária, deverá contactar:

ebordadoscustom@gmail.com


22. Ligações para websites e plataformas externas

O website poderá conter ligações para websites, redes sociais, serviços de pagamento ou plataformas externas.

A Bordados Custom não controla as políticas de privacidade dessas entidades. O utilizador deverá consultar as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais através desses serviços.


23. Alterações à Política de Privacidade

A Bordados Custom poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir:

  • Alterações legais ou regulamentares;
  • Alterações nos serviços utilizados;
  • Alterações no funcionamento do website;
  • Novas formas de tratamento de dados;
  • Melhorias de segurança ou transparência.

A versão atualizada será publicada no website e incluirá a data da última atualização.

Quando a alteração seja significativa, poderão ser utilizados meios adicionais para informar os titulares dos dados, quando adequado.


24. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Bordados Custom
Joaquim Morgado Cerqueira
Rua Marquês de Rio Maior, n.º 28
2600-484 Alhandra
Portugal

Email: ebordadoscustom@gmail.com
Telefone: 928 266 045
Website: www.bordadoscustom.com

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